REGRAS GERAIS DE USO DO PORTAL COMUNIDADES.net
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1. Condições gerais e sua aceitação As presentes condições gerais, adiante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização dos serviços Internet do portal COMUNIDADES.net (incluindo os serviços de páginas grátis, dos blogs grátis e de todas as publicações que fazem parte da rede do portal), adiante designado por “COMUNIDADES.net”. A utilização do COMUNIDADES.net confere a quem o faça a condição de utilizador, adiante designado por “Utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas por parte do Utilizador, no momento em que acede ao COMUNIDADES.net ou utiliza os seus serviços, gratuitos ou não, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais. A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos ao Utilizador através doCOMUNIDADES.net, adiante designado por “Serviços e conteúdos”, encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar qualquer serviço do COMUNIDADES.net o Utilizador deverá ler as correspondentes condições particulares de utilização. 2. Objecto O COMUNIDADES.net proporciona ao Utilizador o acesso e utilização de diversos Serviços e conteúdos, incluindo motores de pesquisa, directórios e canais, colocados à disposição do Utilizador do COMUNIDADES.net por terceiros utilizadores doCOMUNIDADES.net e/ou por terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos. O COMUNIDADES.net reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do portal, assim como os seus Serviços e conteúdos e as condições requeridas para a sua utilização. OCOMUNIDADES.net notificará o Utilizador de qualquer alteração a que haja lugar, usando para o efeito qualquer zona pública do portal ou através do envio de mensagem para o endereço electrónico do Utilizador. 3. Condições de acesso aos Serviços 3.1. Carácter gratuito dos Serviços e conteúdos Os Serviços e conteúdos disponibilizados no COMUNIDADES.net tem, na sua maioria, carácter gratuito para o Utilizador, não exigindo o prévio registo. Todavia, para a utilização de alguns dos Serviços e conteúdos, é requerido o prévio registo do Utilizador. O registo do Utilizador é feito através de formulários específicos colocados nas páginas do COMUNIDADES.net, nos termos abaixo descritos. 3.2. Registo do Utilizador O COMUNIDADES.net reserva alguns dos Serviços e conteúdos a Utilizadores registados mediante o preenchimento prévio de um formulário de registo. 3.3. Códigos para acesso (nome de utilizador e palavra chave) O Utilizador escolherá e indicará o seu código de acesso ao COMUNIDADES.net (nome de Utilizador e respectiva palavra chave, ou password). O Utilizador deverá indicar um nome de Utilizador curto e fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos. A palavra chave também é escolhida pelo Utilizador e deverá incluir letras e algarismos em simultâneo. o COMUNIDADES.net poderá, em algumas situações, disponibilizar automaticamente ao Utilizador um código de acesso. O nome de Utilizador e a palavra passe atribuídos, garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso aos Serviços e conteúdosdo portal. Caso o pretenda, o Utilizador poderá posteriormente alterar a palavra passe atribuída. A atribuição do código de acesso é imediata tendo como único critério de atribuição a inexistência de códigos de acesso anteriores idênticos ao escolhido pelo Utilizador ou atribuído automaticamente pelo COMUNIDADES.net. 3.4. Uso e tutela O Utilizador reconhece que a segurança do seu registo é garantida pelo código de acesso a ele associado pelo que se compromete a deles fazer um uso diligente, não os divulgando, em caso algum, a terceiros e obrigando-se a comunicar imediatamenteao COMUNIDADES.net toda e qualquer violação de segurança e/ou quebra ou risco de quebra de confidencialidade ou de acesso por terceiro. 3.5. Restrições de Acesso O COMUNIDADES.netreserva-se no direito de encerrar os conteúdos e o acesso aos Serviços e conteúdos do portal, disponibilizando os mesmos, apenas, a determinados Utilizadores. 4. Condições de utilização dos Serviços 4.1. Obrigação de fazer um uso correcto do COMUNIDADES.net e dos Serviços e conteúdos portal O Utilizador compromete-se a utilizar o COMUNIDADES.net e os seus Serviços e conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites. O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o COMUNIDADES.net e os seus Serviços de conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar oCOMUNIDADES.net e/ou os seus Serviços e conteúdos ou impedir a normal utilização doCOMUNIDADES.net e/ou dos seus Serviços e conteúdos por parte dos Utilizadores. 4.2. Meios de obtenção de Conteúdos O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do COMUNIDADES.net e/ou dos seus Serviços e conteúdos, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pel COMUNIDADES.net para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas onde se encontram os Serviços e conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização doCOMUNIDADES.net e/ou dos seus Serviços e conteúdos). 4.3. Uso correcto dos Serviços e conteúdos O Utilizador obriga-se a usar os Serviços e conteúdos do COMUNIDADES.net de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de: 1) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos doCOMUNIDADES.net, dos Utilizadores do COMUNIDADES.net, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente; 2) Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos e/ou pelo COMUNIDADES.net; 3) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável do COMUNIDADES.net ou de alguma das suas publicações, Serviços ou conteúdos, guiar ou receber terceiros como se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros; 4) Ocultar, por qualquer forma, a identidade própria, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em chat ou semelhantes ou em serviços de protecção de identidade (anonimização); 5) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho); 6) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição; 7) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”; 8) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações; 9) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros; 10) Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre actividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba; 11) Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais. As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do COMUNIDADES.net e dos seus Serviços e conteúdos, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato. 4.4. Links Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas Internet do COMUNIDADES.net e aos respectivos Serviços e conteúdos a partir da sua página (ou site) Internet, adiante designado por “Link”, deverão cumprir as seguintes condições: 1) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas Internet do COMUNIDADES.net mas não as poderá reproduzir por qualquer forma; 2) apenas se estabelecerão Links para home-pages (páginas principais) doCOMUNIDADES.net, dos seus Serviços e conteúdos e/ou das suas publicações, não sendo permitido estabelecer Links para quaisquer outras páginas da rede COMUNIDADES.net; 3) não será permitida a criação de um “border environment” sobre as páginas Internet do COMUNIDADES.net, dos seus Serviços e conteúdos e/ou das suas publicações; 4) não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas Internet do COMUNIDADES.net, dos seus Serviços e conteúdos e/ou das suas publicações, nem se declarará nem dará a entender que o COMUNIDADES.netautorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página (ou site) na Internet em que se estabelece o Link; 5) à excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo Link, a página (ou site) na Internet em que se inclua o Link, não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao COMUNIDADES.net ou às suas publicações; 6) a página (ou site) na Internet em que se estabeleça o Link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros. O estabelecimento de Links não implica em caso algum a existência de relações entre o COMUNIDADES.net e o proprietário da página (ou site) na Internet na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pelo COMUNIDADES.net dos seus conteúdos ou serviços. 5. Responsabilidades O portal COMUNIDADES.net foi elaborado de boa fé, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Utilizadores no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros. o COMUNIDADES.net apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do COMUNIDADES.net quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa. O COMUNIDADES.net não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo: (i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos Serviços e/ou conteúdos do COMUNIDADES.net ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias ao COMUNIDADES.net, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do COMUNIDADES.net, dos seus Serviços e conteúdos e dos serviços prestados por terceiros, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores; (ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas Internet do COMUNIDADES.net ou dos Serviços e conteúdos que lhe estão associados; (iii) Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo doCOMUNIDADES.net, e que não sejam atribuíveis ao COMUNIDADES.neta, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem doCOMUNIDADES.net e dos respectivos Serviços e conteúdos; (iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo doCOMUNIDADES.net, dos seus Serviços e conteúdos e das suas publicações, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído aoCOMUNIDADES.net e aos seus Serviços e conteúdos; (v) Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do COMUNIDADES.net por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas Internet dos referidos terceiros; (vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos; (vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de palavras-passe (passwords) ou códigos de identificação do Utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo; (viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites. 6. Propriedade intelectual e industrial Todos os conteúdos do COMUNIDADES.net (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade do COMUNIDADES.net, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva do COMUNIDADES.net e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no COMUNIDADES.net é propriedade doCOMUNIDADES.net ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no COMUNIDADES.net (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização do COMUNIDADES.net, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual. Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa do COMUNIDADES.net e/ou dos respectivos titulares. Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa doCOMUNIDADES.net e/ou dos respectivos titulares. 7. Dados Pessoais 5.1 Para utilizar alguns dos Serviços e conteúdos do COMUNIDADES.net, é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente ao COMUNIDADES.net certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades e nos termos descritos na Política de Privacidade do Registo do COMUNIDADES.net, que poderá ser acedida através das páginas do COMUNIDADES.net. 5.2 Em alguns dos Serviços e conteúdos do COMUNIDADES.net, nomeadamente no siteemprego.COMUNIDADES.net, os dados pessoais dos Utilizadores ficarão disponíveis publicamente na Internet. Caberá aos Utilizadores a não inserção de informações que julguem desnecessárias para o efeito e/ou de âmbito absolutamente particular. Essas informações ficarão disponíveis a qualquer outro Utilizador e poderão ser indexadas automaticamente em motores de busca ou directórios da Internet. O COMUNIDADES.netnão é responsável por essa indexação. O Utilizador entende e aceita essa condição ao preencher e enviar qualquer formulário de qualquer um desses serviços. 8. Emprego de “Cookies” O COMUNIDADES.net informa que enviará para o disco rígido do computador do Utilizador um ficheiro, “Cookie”, o qual registará as actividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas bem como sobre os hábitos de consumo do Utilizador por forma a oferecer ao Utilizador os produtos e serviços que melhor se ajustem às suas preferências. O Utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação no mesmo do referido “Cookie”. O COMUNIDADES.net não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador. 9. Duração e Cessação A prestação dos Serviços e conteúdos do COMUNIDADES.net terá, em princípio, duração indeterminada. O COMUNIDADES.net poderá terminar ou suspender a prestação de quaisquer Serviços e/ou conteúdos do COMUNIDADES.net, ou da sua totalidade, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, o COMUNIDADES.net comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço, ou dos serviços. 10. Lei e Foro 10.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário 10.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos. ANEXO 1 CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO DE PÁGINAS E BLOGS NA INTERNET 1. Objecto 1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação Portal COMUNIDADES.net, adiante designado apenas porCOMUNIDADES.net, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet, adiante designado apenas por Serviço de Alojamento, em complemento das Condições Particulares, caso existam, acordadas, caso a caso, entre o Cliente e oCOMUNIDADES.net. 1.2. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet peloCOMUNIDADES.net de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito ao COMUNIDADES.net. 1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e oCOMUNIDADES.net. 2. Modalidades do Serviço de Alojamento 2.1. O Serviço de Alojamento poderá ser prestado de forma gratuita, ou não, nas seguintes modalidades: a) Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio do COMUNIDADES.net, como, por exemplo, nomedoutilizador.no.COMUNIDADES.net ou nomedoutilizador.blog.COMUNIDADES.net. b) Com registo de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso oCOMUNIDADES.net, ou outra empresa em representação do COMUNIDADES.net, tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente. 2.2. A subscrição do Serviço de Alojamento, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação pelo Cliente nas Condições Particulares, caso existam. 2.3. Ao subscrever o serviço de alojamento disponibilizado de forma gratuita nos sites no.COMUNIDADES.net e blog.COMUNIDADES.net o Cliente aceita expressamente que sejam reservados espaço nas suas páginas, a total critério do COMUNIDADES.net, para promoções ou publicidade de outros clientes do COMUNIDADES.net. O Cliente não poderá recusar a existência desses locais reservados, não poderá contestar os anúncios aí disponibilizados e não os poderá retirar sob pena de ser cancelado de imediato o serviço de alojamento. 3. Restrições e Regras para o alojamento de sites 3.1. Os servidores do COMUNIDADES.net não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “Spam” ou de “bombas” por correio electrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. OCOMUNIDADES.net considera “Spam” todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail. 3.2. Se as páginas (ou site) Internet do Cliente estiverem envolvidas em actividades de “Spam”, o COMUNIDADES.net reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento. O COMUNIDADES.net reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a “spammers” conhecidos bem como de determinar quem viola esta política. 3.3. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites “só para adultos”, sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, são proibidos nos servidores do COMUNIDADES.net. Não é permitido ainda o alojamento a sitesou páginas que apontam para esse tipo de sites ou páginas Internet (apontadores e directórios). 3.4. São proibidos também, nos servidores do COMUNIDADES.net, sites que promovam actividades ilegais, xenofobia, racismo, ou que possam ser prejudiciais aos servidores do COMUNIDADES.net ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo, ou “Spam” pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites, ou páginas Internet, que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). 3.5. Não são permitidos nos servidores do COMUNIDADES.net programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos. Não são permitidos também scripts de chat em Java. 3.6. Não são permitidos nos servidores ddo COMUNIDADES.net programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados CGI, MySQL, PHP, ASP, Sendmail (SMTP), Java e/ou memória Ram. O COMUNIDADES.net reserva-se no direito de desactivar de imediato e sem aviso um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente. 3.7. As ligações PERL e PHP à MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: $dbh->disconnect();. Os scripts das ligações PHP à MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close();, ou mysql_close($dbh); caso $dbh esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. O COMUNIDADES.net reserva-se no direito de desactivar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente. 3.8. Não é permitido nos servidores do COMUNIDADES.net o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, filmes grátis, música grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. 3.9. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso ou reembolso, caso o serviço tenha sido pago. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados. 4. Códigos 4.1. O COMUNIDADES.net atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso ao serviços prestados ao abrigo deste contrato. 4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante o COMUNIDADES.net e quaisquer terceiros pelos actos pelos mesmos praticados nesse âmbito. 4.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia. 4.4. O COMUNIDADES.net não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe. 4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pelo COMUNIDADES.net, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes. 5. Obrigações do Cliente 5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal. 5.2. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável. 6. Responsabilidade 6.1. Ao proceder registo o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que: a) Os serviços a prestar pelo COMUNIDADES.net ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo o COMUNIDADES.net o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente. b) O COMUNIDADES.net não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores aoCOMUNIDADES.net e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pelo COMUNIDADES.net. c) O COMUNIDADES.net não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores do COMUNIDADES.net, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet. d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que oCOMUNIDADES.net apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados. 6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DO COMUNIDADES.net, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA O MÊS CORRENTE. 7. Suspensão do Serviço 7.1. O COMUNIDADES.net reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato. 7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, o COMUNIDADES.net não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato. 13. Alterações 13.1. O COMUNIDADES.net reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo. 14. Comunicações 14.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line. 14.2. O Cliente obriga-se a comunicar ao COMUNIDADES.net qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço inicialmente indicado. 15. Lei e Foro 15.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário 15.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos. ANEXO 2 CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ANÚNCIOS CLASSIFICADOS E EMPREGO DO COMUNIDADES.net As presentes Condições Gerais de Prestação de Serviço (doravante “Condições”) estabelecem os termos nos quais o Serviço de Anúncios classificados e emprego do portal COMUNIDADES.net (doravante “Serviço de Anúncios”) é prestado e definem as regras de participação no mesmo pelos utilizadores particulares, nomeadamente anunciantes ou vendedores, bem como a utilização de outros serviços disponibilizados pelos Serviço de Anúncios. |